Política de Privacidade da 73bt

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 73bt.net é a empresa gestora da plataforma 73bt, doravante denominada simplesmente "73bt" ou "Plataforma".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas com prioridade e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados que Coletamos

A 73bt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. As categorias coletadas incluem:

2.1 Dados de cadastro (fornecidos diretamente pelo Usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo KYC.

2.2 Dados financeiros:

• Chave Pix e dados da conta bancária vinculada para depósitos e saques;
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Comprovantes de origem de recursos, quando aplicável.

2.3 Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (cookies, identificadores de sessão);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.4 Dados de comunicação:

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Feedbacks, reclamações e solicitações registradas.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 73bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, manipulação de jogos e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e atualizações sobre os serviços;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma, somente para Usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de possíveis situações de jogo problemático, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 73bt é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma 73bt;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da legislação antilavagem, da Lei 14.790/2023, da ANPD e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção dos interesses legítimos da 73bt e de seus Usuários, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de eventuais dados sensíveis, sempre com consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados

A 73bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma ou por determinação legal:

• Provedores de jogos e tecnologia: desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros tecnológicos recebem apenas os dados mínimos necessários para a entrega dos jogos (identificador de sessão, valor da aposta), sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores do sistema Pix recebem os dados necessários para o processamento de depósitos e saques, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude podem receber documentos e dados cadastrais para fins de validação, estando vinculadas por acordos de confidencialidade e processamento;
• Autoridades públicas e reguladores: dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional que auxiliam na conformidade legal e operacional da plataforma.

Todos os terceiros com quem a 73bt compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 73bt garantirá que a transferência esteja amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e dos direitos do titular, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato pelo endereço [email protected].

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 73bt são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos após cada transação, por exigência fiscal e regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até sua revogação pelo Usuário.

Ao final dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 73bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas e possíveis erros técnicos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de visualização;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do Usuário, ativados apenas mediante consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma 73bt.

9 Segurança dos Dados

A 73bt implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 73bt;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt com salt), sem armazenamento de senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo acesso apenas aos dados necessários para cada função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de violação de dados.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 73bt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo endereço [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". A 73bt responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de Idade

Os serviços da 73bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso e o cadastro de menores.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a 73bt tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua tutela criou conta na plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

12 Links para Sites Externos

A plataforma 73bt pode, eventualmente, conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site 73bt.net e seus subdomínios.

A 73bt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados pelo Usuário a partir de referências na plataforma. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

13 Alterações desta Política

A 73bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data de vigência.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que você visite esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados pela 73bt.

14 Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 73bt:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD" ou "Exercício de Direitos LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Você também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da ANPD, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 73bt.