Termos e Condições da 73bt

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 73bt ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em 73bt.net, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e quaisquer outras funcionalidades ora disponíveis ou futuramente implementadas.

O acesso à plataforma 73bt pressupõe a aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade e das políticas de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência. Ao clicar em "Aceitar", "Cadastrar", "Confirmar" ou ao simplesmente utilizar os serviços, você manifesta sua concordância com todas as cláusulas aqui descritas.

Se estiver acessando a plataforma em nome de terceiros, você declara ter autorização expressa para tanto e que o representado também concorda com estes Termos.

2 Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o site 73bt.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da 73bt.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de dados pessoais válidos.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário em moeda corrente nacional (BRL), disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 73bt, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 73bt.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Saldo Bônus deve cumprir antes de ser convertido em Saldo Real passível de saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023": lei brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa, incluindo o mercado de jogos online no Brasil.

3 Elegibilidade

O uso dos serviços da 73bt é permitido exclusivamente a pessoas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de restrição aplicável, incluindo listas de pessoas politicamente expostas (PEP) com restrições legais a jogos;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 73bt.

A 73bt reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário, recusando ou suspendendo o acesso caso os requisitos não sejam satisfeitos.

4 Cadastro e Conta

4.1 Conta única. Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 73bt. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados distintos para o mesmo titular é expressamente vedada e constituirá infração grave a estes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento de todas as contas e à perda de eventuais saldos.

4.2 Veracidade dos dados. O Usuário compromete-se a fornecer, no ato do cadastro e sempre que solicitado, informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui fraude e implicará o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.3 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 73bt jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

4.4 Verificação KYC. Para fins de conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas do Banco Central do Brasil, a 73bt poderá exigir, a qualquer momento, a apresentação de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de origem dos recursos. O não cumprimento do KYC no prazo estipulado poderá resultar na suspensão do saque até a regularização.

4.5 Atualização de dados. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, notificando a 73bt em caso de alteração de endereço, e-mail ou telefone de contato, por meio dos canais de suporte disponíveis.

5 Depósitos

5.1 Método de pagamento. A plataforma 73bt aceita depósitos exclusivamente por meio do sistema Pix, regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Outros métodos de pagamento poderão ser disponibilizados futuramente, mediante comunicação prévia aos Usuários.

5.2 Valor mínimo. O depósito mínimo aceito pela 73bt é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por depósito, podendo a plataforma, a seu exclusivo critério, estabelecer limites diários ou mensais por conta em situações específicas de análise de risco.

5.3 Titularidade. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na plataforma. Depósitos de terceiros serão devolvidos ao remetente, podendo acarretar suspensão da conta do Usuário.

5.4 Processamento. Depósitos via Pix são creditados na conta 73bt em tempo real, sujeitos à disponibilidade do sistema bancário. A 73bt não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas instituições financeiras.

5.5 Moeda. Todos os valores na plataforma 73bt são expressos em Reais Brasileiros (BRL / R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas.

6 Saques

6.1 Valor mínimo de saque. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

6.2 Prazo de processamento. As solicitações de saque são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da confirmação da verificação KYC. Em períodos de alta demanda ou em decorrência de análises de segurança, este prazo poderá ser excepcionalmente estendido, com comunicação ao Usuário.

6.3 Método exclusivo. Saques são realizados exclusivamente via Pix, para a mesma chave ou conta bancária utilizada no depósito correspondente, com o mesmo CPF do titular da conta 73bt.

6.4 Verificação prévia. O primeiro saque de cada conta está condicionado à conclusão do processo KYC. A 73bt poderá solicitar documentação adicional para saques de valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações de análise de risco.

6.5 Saldo Bônus. O Saldo Bônus não é diretamente sacável. Para ser convertido em Saldo Real passível de saque, o Usuário deve cumprir o Rollover aplicável à promoção correspondente, conforme descrito na Seção 7.

6.6 Retenção por suspeita de fraude. A 73bt reserva-se o direito de reter saques pendentes enquanto houver investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. O prazo de investigação poderá ser de até 30 (trinta) dias corridos, prorrogável em caso de cooperação com autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

7.1 Termos específicos. Cada promoção ou bônus oferecido pela 73bt possui termos e condições específicos, disponibilizados na página da respectiva promoção. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Requisito de apostas (Rollover). Salvo disposição em contrário nos termos da promoção, todo Saldo Bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de poder ser convertido em Saldo Real. O Rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, devendo as apostas ser realizadas nos jogos e modalidades elegíveis indicados em cada promoção.

7.3 Elegibilidade por promoção. Cada Usuário poderá resgatar cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário. Promoções de boas-vindas são destinadas exclusivamente a novos Usuários que ainda não realizaram qualquer depósito na plataforma.

7.4 Abuso de bônus. É expressamente proibida qualquer prática que configure abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas; uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir o Rollover (como apostar em resultados opostos simultaneamente); uso de software automatizado para cumprimento de requisitos promocionais. A constatação de abuso resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados, bem como na suspensão da conta.

7.5 Validade. Os bônus têm prazo de validade determinado em cada promoção. Saldo Bônus não utilizado ou Rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados.

7.6 Alteração e cancelamento. A 73bt reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que tal medida não prejudique os Usuários que já iniciaram o cumprimento do Rollover da respectiva promoção.

8 Regras de Apostas

8.1 Jogos de cassino. Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 73bt utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada é completamente aleatório e não pode ser influenciado pelo Usuário, pela plataforma ou por qualquer fator externo.

8.2 Apostas esportivas. As apostas esportivas são realizadas a odds definidas no momento da confirmação da aposta. A 73bt reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir odds evidentemente incorretas (erros de digitação ou falha sistêmica) e anular apostas realizadas sobre odds claramente errôneas, devolvendo o valor apostado ao Usuário.

8.3 Erro de sistema. Em caso de erro técnico que afete o resultado de um jogo ou de uma aposta, a 73bt anulará as rodadas ou apostas afetadas e devolverá os valores apostados. Ganhos obtidos em razão de erros de sistema não serão pagos.

8.4 Apostas mínimas e máximas. Os limites mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo ou mercado esportivo e estão indicados na interface de cada jogo ou mercado. A 73bt poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer limites individuais por conta.

8.5 Decisão final. Em caso de divergência sobre o resultado de uma aposta ou rodada, a decisão da 73bt será final, baseada nos registros do sistema, que prevalecem sobre qualquer outra evidência apresentada pelo Usuário.

9 Jogo Responsável

A 73bt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda.

9.1 Ferramentas de controle. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente na área da conta do Usuário:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de apostas por período;
• Pausa temporária (time-out) de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva da plataforma;
• Alertas de tempo de sessão.

9.2 Autoexclusão. O Usuário que optar pela autoexclusão definitiva terá sua conta encerrada e não poderá criar nova conta na plataforma 73bt pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. O Saldo Real remanescente será devolvido após a conclusão do processo KYC, descontadas eventuais pendências.

9.3 Proteção a menores. É responsabilidade do Usuário garantir que menores de 18 anos não tenham acesso às suas credenciais de login ou ao dispositivo utilizado para acessar a plataforma.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da plataforma 73bt:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Realizar qualquer forma de manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como meio;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros (intermediação);
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da 73bt;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro meio para burlar restrições geográficas ou de conta.

A violação de qualquer das proibições acima ensejará o encerramento imediato da conta, a retenção do saldo disponível para fins de investigação e, quando aplicável, a comunicação às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 73bt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, código-fonte e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma 73bt para fins de entretenimento pessoal, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado do conteúdo ou da tecnologia da plataforma.

Os títulos de jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos desenvolvedores e provedores, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, estando sujeitos aos termos de licença de cada provedor.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 73bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na 73bt, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — mediante solicitação ao endereço [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 73bt não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do próprio Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do sistema ou perda de dados causados por fatores fora do controle razoável da plataforma;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas de terceiros, incluindo instituições financeiras e operadoras do sistema Pix;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 73bt perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Rescisão

14.1 Rescisão pelo Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com o suporte da 73bt. O Saldo Real disponível será devolvido via Pix, após a conclusão do processo KYC e a análise de eventuais pendências, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

14.2 Rescisão pela 73bt. A 73bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; (iii) descumprimento do processo KYC; (iv) determinação de autoridade competente; (v) proteção à integridade da plataforma.

14.3 Consequências. O encerramento da conta implica a perda imediata de todo o Saldo Bônus e de eventuais benefícios promocionais pendentes. O Saldo Real poderá ser retido pelo período necessário à conclusão de investigações, sendo devolvido ao Usuário caso não seja constatada qualquer irregularidade.

15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao uso da plataforma 73bt serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de suporte da plataforma. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

16 Alterações dos Termos

A 73bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, nos termos da Seção 14.1.

Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 73bt pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, de segunda a domingo, 24 horas por dia
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos previstos na LGPD, utilize o endereço [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".